REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
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{include_content_item 526} Decreto-Lei n.º 38 382/51 de 7 de Agosto
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (O capítulo III do título V está revogado)
Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/89 de 15 de Setembro_REVOGADO
Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios (Serviços Públicos).
Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro _REVOGADO
Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem edifícios de habitação.
Decreto-Lei n.º 66/95 de 8 de Abril_REVOGADO
Aprova as normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicarem Parques de Estacionamento Cobertos.
Portaria n.º 1457/95 de 12 de Dezembro
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Portaria n.º 1063/97 de 21 de Outubro_REVOGADO
Medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Decreto-Lei n.º 409/98 de 23 de Dezembro _REVOGADO
Aprova o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de tipo hospitalar.
Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro __REVOGADO
Aprova o Regulamento de Segurança contra incêndio em edifícios de tipo administrativo.
Decreto-Lei n.º 414/98 de 31 de Dezembro __REVOGADO
Aprova o Regulamento de Segurança contra incêndios em edifícios escolares.
Decreto-Lei n.º 368/99 de 18 de Setembro__REVOGADO
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90 de 15 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 295/00 de 17 de Novembro
Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros.
Portaria n.º 449/01 de 5 de Maio
Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI).
Portaria n.º 1372/01 de 8 de Agosto (2ªSérie)
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2.
Portaria n.º 1275/02 de 19 de Setembro_REVOGADO
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar.
Portaria n.º 1276/02 de 19 de Setembro__REVOGADO
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo.
Portaria n.º 1444/02 de 7 de Novembro__REVOGADO
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares.
Decreto-Lei n.º 156/04 de 30 de Junho
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.
Portaria n.º 1061/04 de 21 de Agosto
Aprovação do Regulamento do Fogo Controlado.
Decreto-Lei n.º 220/ 08 de 12 de Novembro -NOVO
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios – entra em vigor em Janeiro de 2009(RJ-SCIE)
Portaria n.º 1532/2008
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
FICHA DE SEGURANÇA (obrigatória para a 1ª categoria de risco)
Despacho n.º 2074/2009
Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada
Portaria n.º 64/2009
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Ligações Úteis:
http://www.prociv.pt