Desde a entrada em vigor do D.L. 123/2009, D.L. 258/2009 e Manual ITED2, que verificamos algumas alterações ao Quadro Legal até então existente. Este artigo pretende resumir, na forma de pequenas notas/apontamentos, as principais alterações que têm de ser levadas em consideração por todos os projectistas e instaladores.
Decreto-Lei n.º 123/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 (Link para a página do Diário da Républica)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Deixo algumas notas relativas às Principais alterações relativas ao Quadro Legal das ITED: